Questão 2945712

Se o assistente alegar e provar que pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença, poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão proferida no processo em que interveio, ainda que transitada em julgado a sentença.

A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

O assistente será considerado litisconsorte da parte principal sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.