Questão 2945710

As condições da ação são: legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

A ausência de qualquer das condições da ação gera a carência de ação, ocasionando a extinção sem resolução do mérito.

Pela teoria da asserção, aplicável ao nosso ordenamento jurídico, o juiz deve analisar as condições da ação apenas com base no que o autor afirmou na inicial.

O interesse de agir se baseia no binômio necessidade-adequação.

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.