Questão 294568 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 294568

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 144, Art. 149

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A permanência do militar em sua Unidade baliza seu conhecimento sobre a área de atuação e assegura a prestação contínua e qualificada da segurança. O cômputo do prazo de permanência possui regras e exceções quanto à sua contagem. Considere um Soldado que serviu em sua Unidade, mas que gozou de licença para tratamento de interesse particular e licença saúde. De acordo com os dispositivos aplicáveis, assinale a alternativa correta sobre a contagem do prazo de permanência no OPM/OCBM:

Alternativa A:
A licença para tratamento de saúde nunca suspende a contagem do prazo de permanência, por ser evento alheio à vontade do militar e abarcado pelas garantias estatutárias.
Alternativa B:
A contagem será suspensa em virtude de licença para tratamento de interesse particular, contudo, a licença saúde só não suspenderá a contagem se decorrente de acidente de serviço devidamente reconhecido.
Alternativa C:
Qualquer afastamento do OPM/OCBM que não exceda o limite ininterrupto de três meses é computado em dobro para fins de cômputo de transferência prioritária.
Alternativa D:
O prazo de permanência é aferido unicamente a partir da publicação em Boletim da Corporação, sendo irrelevante e desconsiderada a data de apresentação pronto para o serviço.
Alternativa E:
O tempo transcorrido fora do OPM/OCBM é sempre computado como tempo de permanência funcional, desde que a ausência seja justificada por motivo de força maior por até doze meses consecutivos.

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Questão 294568

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