Questão 294567

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 294567

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A respeito da contagem dos prazos atinentes aos afastamentos de trânsito, instalação e desligamento previstos no Decreto Estadual que regula a movimentação de Militares Estaduais, analise os itens: I. A distância limite estabelecida em norma que diferencia a concessão de dois dias ou de cinco dias de trânsito é a marca de 100 km entre um município e outro. II. Nas movimentações realizadas dentro de um mesmo município de domicílio, o prazo para desligamento do militar estadual será de setenta e duas horas corridas. III. O afastamento para instalação (dez dias) poderá ser solicitado dentro de até seis meses contados da data da apresentação do militar no OPM/OCBM de destino. Estão corretos os itens:
Alternativas da questão 294567
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