Questão 294566 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 294566

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Tendo em vista as peculiaridades territoriais e a extensão do Estado, a transferência de um militar com mudança de residência exige suporte temporal para que a transição ocorra de forma organizada, minimizando impactos no bem-estar do servidor e no serviço prestado. Um Sargento foi movimentado de ofício para um município distante 180 km de seu domicílio anterior. Analisando os preceitos dos afastamentos para trânsito e instalação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O militar terá direito a dois dias de trânsito, período a ser concedido pelo Comandante da unidade de destino, após a comprovação de sua chegada física.
Alternativa B:
O trânsito será de cinco dias, concedido no momento do desligamento pelo Comandante do OPM do qual foi movimentado, destinado aos preparativos decorrentes da mudança.
Alternativa C:
Além do trânsito, o período de instalação de dez dias é automático e concedido imediatamente no ato do desligamento na unidade de origem, independentemente de requerimento.
Alternativa D:
Nas movimentações dentro do mesmo município de domicílio, o trânsito garantido é de 48 horas, permitindo folga remunerada para busca e aluguel de nova residência.
Alternativa E:
O período de instalação só pode ser solicitado após doze meses de efetivo serviço na nova sede, descontando-se os dias de trânsito já usufruídos previamente.

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Questão 294566

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