Questão
ID 294557Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A movimentação de militares estaduais da ativa, no âmbito da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, é regida por normas que observam a supremacia do interesse público e a necessidade do serviço. A respeito das conceituações trazidas pelo referido regulamento, analise as afirmativas a seguir: I. Sede compreende todo o território do município em que se localizam as instalações de uma Unidade e onde são desempenhadas as atribuições afetas à Corporação. II. O Boletim de Movimentação Especial (BME) destina-se à movimentação simultânea de Oficiais e Praças para tarefas específicas, por tempo determinado, atendendo ao princípio da publicidade. III. Domicílio é a conceituação equivalente à de fração de Órgão de Polícia Militar, correspondendo ao local exato do destacamento operacional. É correto o que se afirma em: