Questão 294551

Redução da pena pela metade em caso de reincidência futura.

Eliminação de toda e qualquer anotação ou registro nos assentamentos do punido relativo à sua aplicação.

Transferência imediata do militar para outra unidade policial.

Pagamento de indenização pecuniária por danos morais ao servidor.

Anotação do motivo da anulação em destaque vermelho na ficha disciplinar.