Questão 294549

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 294549

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto à competência para conceder recompensas na Brigada Militar, o Art. 74 do Decreto nº 43.245/2004 remete a quais autoridades?

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