Questão
ID 294543Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens sobre a Licença de Capacitação Profissional (Art. 70) e marque a opção correta: I. A cada cinco anos de efetivo exercício, o militar faz jus à possibilidade de afastamento por até 3 meses. II. É garantida a conversão da licença não gozada em pecúnia no momento da passagem para a reserva. III. É direito do servidor cumular os períodos não gozados para usufruí-los ininterruptamente no futuro. IV. A licença é concedida com a respectiva remuneração, sem prejuízo de sua situação funcional.