Questão 294541

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 294541

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Comodoro

A inspeção médica é requisito essencial para diversas licenças na Brigada Militar. Sobre ela, o Art. 72 e seus parágrafos estabelecem que:

Alternativa A:
O servidor pode optar por realizar a inspeção com seu médico particular, dispensando a junta oficial.
Alternativa B:
Sempre que necessário, a inspeção médica poderá ser realizada na residência do servidor ou no hospital onde estiver internado.
Alternativa C:
A recusa à inspeção médica é um direito do servidor militar, garantido pelo princípio da intimidade.
Alternativa D:
A inspeção médica só é obrigatória para licenças superiores a 30 dias.
Alternativa E:
O Departamento de Saúde deve realizar a inspeção exclusivamente na sede do Comando-Geral em Porto Alegre.