Questão
ID 294540Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Título VIII do Decreto nº 43.245/2004 trata das recompensas. Sobre a natureza e a finalidade dessas concessões, analise as afirmativas abaixo: I. As recompensas constituem reconhecimento aos bons serviços prestados. II. Consubstanciam-se em prêmios por atos meritórios e serviços relevantes. III. O rol de recompensas no decreto é taxativo, não podendo outras ser previstas em leis especiais.