Questão
ID 294539Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que concerne à interrupção das licenças (Art. 82), considere a situação em que um militar em Licença de Capacitação Profissional é indiciado em Inquérito Policial-Militar. Sobre esse fato, é correto afirmar: