Questão 294535

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 294535

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a licença-paternidade no Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar (Art. 81 e atualizações), assinale a alternativa correta:

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