Questão
ID 294534Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme as disposições do Regulamento Disciplinar da BM/RS sobre o cancelamento de punições, existem autoridades que detêm a prerrogativa excepcional de conceder o cancelamento independentemente das condições gerais previstas (como os lapsos temporais). De acordo com a norma, essa prerrogativa é atribuída: