Questão
ID 294533Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a seguinte situação: Um Primeiro-Tenente da Brigada Militar, com 15 anos de serviço, obteve uma Licença para Tratar de Interesses Particulares pelo prazo de 2 anos. Após o término desse período, ele retornou ao serviço ativo e, seis meses depois, solicitou uma nova licença da mesma espécie para realizar uma viagem ao exterior. Com base no Art. 71, § 4º, o pedido deve ser: