Questão 294532

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 294532

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A dispensa do serviço é uma recompensa que permite ao Militar Estadual afastar-se de suas atividades regulares. De acordo com o Art. 73 do Regulamento Disciplinar (Decreto nº 43.245/2004), a dispensa total do serviço:

Alternativa A:
Pode ser concedida por até 15 dias consecutivos em caso de atos de bravura.
Alternativa B:
Será obrigatoriamente descontada do período de férias regulamentares do militar no ano seguinte.
Alternativa C:
Será concedida pelo prazo máximo de oito dias, alternados ou consecutivos, no decorrer de um ano civil.
Alternativa D:
Não exige fundamentação em boletim, bastando a autorização verbal do Comandante imediato.
Alternativa E:
Só pode ser concedida se o militar não tiver sofrido punições nos últimos cinco anos de serviço.

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