Questão
ID 294531Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A licença para tratamento de saúde própria possui regramento específico quanto à conduta do servidor durante o afastamento. De acordo com o Art. 75 da LC 10.990/1997, o descumprimento do dever de abster-se de atividades incompatíveis com seu estado de saúde resultará em: