Questão 294528 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 294528

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No tocante à forma como o cancelamento das punições afeta os registros nos assentamentos do Militar Estadual, o Regulamento Disciplinar (Decreto nº 43.245/2004) estabelece uma regra clara que o diferencia da anulação de punição. Assinale a alternativa que reflete corretamente essa regra:

Alternativa A:
O cancelamento não importa na eliminação física da anotação nos assentamentos do Militar Estadual, mas apenas na averbação do ato que o concedeu.
Alternativa B:
O cancelamento determina a eliminação imediata de toda e qualquer anotação nos assentamentos do punido relativa àquela sanção.
Alternativa C:
O registro original deve ser rasurado ou coberto com uso de corretivo, permitindo-se apenas a leitura do número do boletim de cancelamento.
Alternativa D:
A punição cancelada é removida do histórico principal e transferida para um arquivo sigiloso de antecedentes, acessível apenas pelo Corregedor-Geral.
Alternativa E:
A ficha de assentamentos deve ser integralmente refeita, omitindo-se o período em que a punição esteve vigente para resguardar a imagem do militar.

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Questão 294528

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