Questão
ID 294526Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o Art. 70 do Estatuto, a lei assegurará ao servidor militar estadual a possibilidade de afastamento por meio de licença para participar de curso de capacitação profissional. Analise os itens abaixo: I. Sua duração é de até três meses. II. O período não gozado pode ser cumulado para o próximo quinquênio. III. A licença é concedida sem prejuízo da sua situação funcional e com a respectiva remuneração. IV. É permitida a conversão em pecúnia para aquele servidor que não usufruir desse direito. Estão corretas: