Questão 294524

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 294524

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTIP), assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e as consequências para o militar que solicita tal afastamento:

Alternativa A:
O militar deve aguardar em exercício a concessão da licença, sob pena de os dias de ausência serem considerados como faltas se o pedido for indeferido.
Alternativa B:
Uma vez protocolado o pedido, o militar está autorizado a afastar-se imediatamente de suas funções.
Alternativa C:
A LTIP conta como tempo de serviço para fins de gratificações temporais e promoções por antiguidade.
Alternativa D:
A administração é obrigada a conceder a licença sempre que o militar tiver mais de 10 anos de serviço.
Alternativa E:
O prazo máximo da licença é de 1 ano, podendo ser renovado uma única vez por igual período.

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