Questão 2945218

O termo de responsabilidade transfere a propriedade do bem ao servidor que o utiliza.

O termo é documento meramente formal, sem repercussão administrativa.

O termo de responsabilidade vincula o servidor à guarda e conservação do bem, podendo gerar responsabilização em caso de dano ou extravio.

A assinatura do termo é opcional quando o servidor declara ciência verbal.