Questão
ID 294521Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 10.990/1997 detalha os direitos relativos à maternidade e paternidade. Considere as afirmações atualizadas do Estatuto: I. À servidora-militar gestante é garantida licença de 180 dias sem prejuízo da remuneração. II. Em caso de natimorto, decorridos 30 dias do evento, a servidora-militar será submetida à inspeção médica para avaliar se reassumirá o exercício. III. A licença-paternidade é de 30 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. Está(ão) correta(s):