Questão 2945174

Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.