Questão 294517

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 294517

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No que tange à Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTIP), analise as assertivas abaixo de acordo com o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar: I. Pode ser concedida ao servidor militar, independentemente da estabilidade, pelo prazo de até 2 anos consecutivos. II. A licença implica no prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de serviço público. III. O militar licenciado pode, a qualquer tempo, reassumir o exercício do cargo, cessando assim os efeitos da licença. IV. Uma nova licença desta natureza só poderá ser concedida após decorridos 2 anos do término da anterior. Estão corretas apenas as assertivas:
Alternativas da questão 294517
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