Questão
ID 294517Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTIP), analise as assertivas abaixo de acordo com o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar: I. Pode ser concedida ao servidor militar, independentemente da estabilidade, pelo prazo de até 2 anos consecutivos. II. A licença implica no prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de serviço público. III. O militar licenciado pode, a qualquer tempo, reassumir o exercício do cargo, cessando assim os efeitos da licença. IV. Uma nova licença desta natureza só poderá ser concedida após decorridos 2 anos do término da anterior. Estão corretas apenas as assertivas: