Questão 2945169

Língua Portuguesa · 2026

Questão

ID 2945169

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Desenvolvimento de Uma Lei

Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina

Sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e as normas para consolidação dos atos normativos, assinale a alternativa correta, a partir da seguinte preposição: “Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios”:

Alternativa A:
A unidade básica de articulação será o parágrafo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.
Alternativa B:
Os artigos desdobrar-se-ão em incisos ou em subartigos; os parágrafos em alíneas, as alíneas em incisos e os parágrafos em itens.
Alternativa C:
Os incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas por letras maiúsculas e os itens por algarismos romanos.
Alternativa D:
Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.

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