Questão 2945162

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 2945162

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 183, CPC

Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina

Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo simples para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
Alternativa B:
O membro da Advocacia Pública será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Alternativa C:
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da publicação no diário oficial, dispensada a intimação pessoal.
Alternativa D:
O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

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Questão 2945162

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