Questão
ID 294513Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.991/1997 - Institui a Organização Básica da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS)
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Afirma-se que a hierarquia e a disciplina militares são a base institucional da Brigada Militar, sendo que a autoridade e a responsabilidade aumentam com o grau hierárquico. Com base na Lei Complementar nº 10.990/1997, analise as partes que seguem, acerca da disciplina militar:
A disciplina militar é a rigorosa observância e o acatamento integral de leis, regulamentos, normas e disposições (1ª parte) que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam o seu funcionamento regular e harmônico (2ª parte), traduzindo-se pelo cumprimento do dever por parte da maioria dos seus componentes (3ª parte).
Acera das partes acima, pode-se afirmar: