Questão
ID 2944642Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Portão - RS
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pontão
O Município de Pontão foi criado oficialmente pela Lei nº 9.604/1992. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente o governador responsável pela sanção da lei de emancipação do município.