Questão 2944610

Direito Penal · 2026

Questão

ID 2944610

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo

Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Tamboara

A Constituição Federal estabelece garantias e determinações relativas à proteção dos direitos fundamentais, incluindo a repressão a determinadas condutas consideradas graves para a ordem jurídica e social.

Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A prática do racismo constitui infração penal de menor potencial ofensivo.
Alternativa B:
A prática do racismo constitui crime sujeito apenas a sanções administrativas.
Alternativa C:
A prática do racismo constitui crime sujeito apenas à pena de multa.
Alternativa D:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Alternativa E:
A prática do racismo constitui crime afiançável e sujeito à prescrição, conforme estabelecido em lei.

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