Questão
ID 2944599Disciplina: Arquivologia
Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Tamboara
A Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece conceitos fundamentais relacionados aos arquivos produzidos no âmbito da Administração Pública.
De acordo com essa legislação, os arquivos públicos correspondem aos conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos no exercício de suas atividades administrativas, legislativas e judiciárias. (BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991).
Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de arquivos públicos.