Questão 2944509 de Direito Penal - FAFIPA 2026

Questão

ID 2944509

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações

Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul

Em determinado órgão da Administração Pública, um servidor responsável pela manutenção de sistemas informatizados realizou alterações em um programa de informática utilizado para registro de dados administrativos, sem autorização ou solicitação da autoridade competente. A modificação foi feita por iniciativa própria, fora de suas atribuições formais.

Diante da situação hipotética apresentada e considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Configura crime apenas quando a modificação do sistema de informações gerar prejuízo financeiro à Administração Pública.
Alternativa B:
Configura crime modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática, pelo funcionário público, sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
Alternativa C:
Configura crime apenas quando a alteração do sistema comprometer o funcionamento integral da plataforma utilizada pela Administração.
Alternativa D:
A modificação de sistema de informações por servidor público somente constitui crime quando houver finalidade de obtenção de vantagem econômica.
Alternativa E:
A alteração não autorizada de programa de informática por servidor público configura apenas infração administrativa, não sendo tipificada como crime.

Estatísticas Cadernos

Questão 2944509

Continue estudando na plataforma