Questão 2944290

A ética funcional aplica-se apenas às atividades externas da Administração, não alcançando as condutas internas relacionadas ao exercício das atribuições administrativas.

A ética funcional exige do servidor público comportamento compatível com os princípios da moralidade, da integridade e do respeito permanente ao interesse público.

O comportamento ético do servidor restringe-se ao cumprimento de normas legais expressas, independentemente da observância de princípios que orientam a atuação administrativa.

A observância de princípios éticos no exercício da função pública depende exclusivamente da avaliação pessoal realizada pelo próprio servidor no desempenho das atividades.

A ética funcional constitui orientação meramente facultativa no exercício da função pública, cabendo ao servidor decidir sobre sua aplicação nas atividades administrativas.