Questão 2944084 de Farmácia - IGEDUC 2026

Questão

ID 2944084

Disciplina: Farmácia

Assunto: Portaria SVS/MS Nº 344/1998 — Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso

A legislação farmacêutica é fundamental para garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, além de proteger a saúde pública ao regular a comercialização, dispensação e o uso racional de fármacos. Com base exclusivamente na redação atualizada da Portaria SVS/MS nº 344/1998, sobre a Notificação de Receita Especial para talidomida (Lista C3), é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O termo de esclarecimento e responsabilidade assinado pelo paciente é exigido apenas para homens, devido ao risco de azoospermia.
Alternativa B:
A Notificação de Receita de Talidomida é de cor branca e deve vir acompanhada obrigatoriamente do Termo de Responsabilidade.
Alternativa C:
É vedada a prescrição de talidomida para mulheres em idade fértil, mesmo em casos de reação hansênica tipo II grave e resistente.
Alternativa D:
A notificação de receita de talidomida é válida por 60 dias e permite a dispensação de tratamento para até seis meses de uso contínuo.
Alternativa E:
A dispensação de talidomida pode ser realizada por farmácias comerciais comuns, desde que possuam armário de aço com chave dupla.

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Questão 2944084

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