Questão
ID 2944030Disciplina: Enfermagem
Assunto: Artigo 199
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso
O Constituição Federal de 1988, em seu Art. 199, dispõe sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo os limites e condições dessa atuação no âmbito do sistema de saúde brasileiro. Nesse contexto, as instituições privadas podem integrar-se ao Sistema Único de Saúde de forma complementar, conforme suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, observada a preferência legal estabelecida. Assinale a alternativa CORRETA acerca das entidades que possuem preferência para a participação complementar no Sistema Único de Saúde nessa situação.