Questão 2943495

O sigilo profissional possui caráter absoluto, razão pela qual o profissional deve resguardá-lo, inclusive quando houver obrigação legal de divulgação.

A recusa ou a interrupção de trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa, quando julgados incompativeis com a titulação, a capacidade ou a dignidade pessoais do profissional, constitui direito irrenunciável. Além disso, a multa pode incidir cumulativamente com outras sanções disciplinares.

O inadimplemento de anuidades, taxas, tarifas de serviços ou multas, ainda que após notificação, sujeita o profissional exclusivamente à multa, sendo vedada a suspensão até a regularização do débito.

A intervenção em trabalho de outro profissional, sem autorização do titular, é admitida quando o interveniente entender tecnicamente mais adequado substituir a orientação anteriormente adotada.

Na publicidade pessoal, a prestação de informação certa, precisa e objetiva é recomendável, mas não configura dever profissional expresso, desde que não haja proveito econômico indevido.