Questão 2943409

Direito Penal · 2026

Questão

ID 2943409

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Missões

Sobre a Lei Federal nº 11.343/2006 (que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), é INCORRETO afirmar que ela:

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Resolver mais questões de Direito Penal Continue na plataforma, com filtros, estatísticas e histórico.
Montar um caderno de questões Junte as questões deste recorte para estudar no seu ritmo.
Montar um simulado Treine com tempo e veja seu desempenho no ranking.