Questão
ID 2943263Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 325
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Missões
A Lei Orgânica afirma que para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará principalmente de alguns instrumentos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Imposto progressivo sobre imóvel; II. Tributação de vazios urbanos; III. Inventários, registros, vigilância e tombamentos de imóveis; IV. Discriminação de terras públicas, destinadas prioritariamente a assentamentos de pessoas de média a alta renda.