Questão 2943263

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2943263

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 325

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Missões


A Lei Orgânica afirma que para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará principalmente de alguns instrumentos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Imposto progressivo sobre imóvel; II. Tributação de vazios urbanos; III. Inventários, registros, vigilância e tombamentos de imóveis; IV. Discriminação de terras públicas, destinadas prioritariamente a assentamentos de pessoas de média a alta renda.

Alternativas da questão 2943263
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