Questão 2943172 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IGEDUC 2026

Questão

ID 2943172

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Palmeira dos Índios - AL

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Palmeira dos Índios

Durante estudo realizado por servidores da Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foram analisadas as disposições da Lei Orgânica que tratam da administração dos bens públicos municipais. O objetivo era identificar qual órgão possui competência para administrar tais bens no âmbito do Município.

Considerando o conteúdo programático referente à Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Cabe ao Poder Executivo a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.
Alternativa B:
Cabe à Secretaria de Administração a administração de todos os bens municipais independentemente da utilização por órgãos públicos.
Alternativa C:
Cabe à Procuradoria do Município a administração dos bens municipais, observadas as normas estabelecidas pela legislação patrimonial municipal.
Alternativa D:
Cabe à Câmara Municipal a administração geral dos bens municipais utilizados por qualquer órgão da administração pública municipal.
Alternativa E:
Cabe ao Poder Legislativo a administração de todos os bens municipais, inclusive aqueles utilizados pelos órgãos da administração direta do Município.

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Questão 2943172

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