Questão
ID 2942980Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre
Em uma vistoria, o fiscal identifica três situações distintas: uma edificação teve parte de seus elementos construtivos modificados sem aumento de área; outra recebeu acréscimo de pavimento; e uma terceira, anteriormente atingida por sinistro, passou por recuperação sem alteração de implantação, área construída, gabarito ou uso. Pela classificação adotada na Lei Complementar nº 196/2025, que institui o Código de Obras do Município, essas intervenções correspondem, respectivamente, a: