Questão 2942857

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 2942857

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre

O Código de Processo Civil disciplina a ação rescisória como instrumento excepcional de desconstituição de decisões transitadas em julgado. Com base nas hipóteses e regras previstas para seu cabimento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A falsidade da prova que fundamentou a decisão rescindenda autoriza ação rescisória apenas quando previamente reconhecida em processo criminal.
Alternativa B:
A ação rescisória pode alcançar decisão transitada em julgado sem resolução de mérito sempre que a parte demonstrar prejuízo processual relevante.
Alternativa C:
O erro de fato autoriza ação rescisória ainda que incida sobre questão controvertida expressamente debatida e apreciada pelo juízo.
Alternativa D:
A ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão, desde que presentes os pressupostos legais de rescindibilidade.

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