Questão 2942780

O cooperativismo e o associativismo, por constituírem formas de organização coletiva, esgotam o conteúdo institucional do fomento público ao setor, já que a atuação estatal de apoio tende a operar, tecnicamente, por intermédio dessas estruturas.

A assistência técnica às comunidades ribeirinhas e aos produtores pesqueiros se identifica, em essência, com a política de crédito, porque ambas incidem sobre a viabilidade da atividade e sobre a permanência econômica dos agentes no território.

A inclusão produtiva regional, no contexto pesqueiro, decorre primariamente da ampliação do acesso ao crédito, visto que os efeitos de organização coletiva e de assistência técnica possuem natureza acessória na estruturação econômica do setor.

A organização coletiva dos produtores, a assistência técnica e os instrumentos públicos de crédito podem atuar de forma complementar no fortalecimento da atividade pesqueira e aquícola, sem que isso elimine as diferenças funcionais entre coordenação produtiva, suporte técnico e financiamento.

O desenvolvimento regional vinculado ao setor pesqueiro resulta, em sentido institucional próprio, da conversão de arranjos associativos em unidades formais de comercialização, razão pela qual assistência técnica e políticas de fomento assumem papel secundário diante da estrutura coletiva de mercado.