Questão 2942779

O monitoramento participativo, por incorporar atores diretamente vinculados à atividade pesqueira na produção e validação das informações, converte-se, em sua expressão metodológica madura, em modalidade descentralizada de ordenamento, já que a geração compartilhada de dados integra o próprio núcleo decisório da gestão do recurso.

Os sistemas de informação geográfica, ao permitirem georreferenciar ocorrências, padrões de distribuição e áreas de uso, qualificam a leitura espacial do sistema pesqueiro, mas não substituem nem o monitoramento biológico propriamente dito, nem a formulação de indicadores voltados à avaliação de sustentabilidade.

Os indicadores de sustentabilidade, quando tecnicamente estruturados a partir de variáveis ambientais e econômicas, assumem natureza parametrizante suficiente para produzir, por si, efeitos ordenadores sobre a atividade pesqueira, independentemente de incorporação por instrumentos formais de gestão.

A integração entre monitoramento da ictiofauna, georreferenciamento e indicadores econômicos permite reconstruir analiticamente o comportamento do sistema pesqueiro em bases multivariadas, razão pela qual o ordenamento passa a consistir em mera formalização jurídica de conclusões já determinadas pela matriz técnico-informacional disponível.

O monitoramento participativo se distingue do uso de SIG e da construção de indicadores porque os dois últimos pertencem ao plano estritamente instrumental, ao passo que o primeiro, por envolver coleta continuada e interação institucional com usuários do recurso, dispensa sua incorporação por instrumentos formais para produzir efeitos de ordenamento.