Questão 2942773

A conformidade do método de captura com a finalidade produtiva da embarcação constitui elemento suficiente para o atendimento das exigências de segurança operacional, uma vez que a estabilidade naval e os protocolos preventivos se ajustam tecnicamente ao regime de exploração adotado.

As normas de navegação interior concentram o núcleo da disciplina preventiva aplicável à atividade pesqueira embarcada, razão pela qual os deveres de segurança do trabalho assumem função complementar, voltada principalmente à rotina interna da tripulação.

A estabilidade da embarcação se relaciona à segurança de sua condição operacional, enquanto a prevenção de acidentes no trabalho embarcado envolve também planejamento, procedimentos e medidas de proteção que não se esgotam na regularidade da navegação.

Os métodos de captura influenciam a operação pesqueira e podem repercutir sobre a segurança embarcada, mas essa repercussão permanece juridicamente absorvida pela avaliação de estabilidade naval, que constitui o centro técnico unificador das exigências preventivas do setor.

O planejamento de prevenção de acidentes em ambiente embarcado decorre, em sentido técnico, da adequação entre arte de pesca, dimensão da embarcação e trajeto autorizado de navegação, integrando-se a esses fatores sem incorporar conteúdo normativo autônomo.