Questão 2942771

A inspeção sanitária, por incidir sobre a aptidão higiênico-sanitária do pescado e sobre a regularidade do estabelecimento, absorve tecnicamente o controle de qualidade do processamento, de modo que a avaliação de parâmetros tecnológicos passa a ter relevância apenas operacional.

O beneficiamento do pescado, quando realizado com técnicas adequadas de conservação, projeta seus efeitos sobre a estabilidade e a vida útil do produto, razão pela qual a observância desses procedimentos constitui critério suficiente para presumir a conformidade sanitária do alimento processado.

As normas de higiene e segurança alimentar operam como desdobramento procedimental das técnicas de conservação, motivo pelo qual sua função principal consiste em padronizar a aplicação de frio, embalagem e acondicionamento durante o processamento.

O controle de qualidade no processamento do pescado se concentra na preservação das características físicas e sensoriais do produto, enquanto a inspeção sanitária e a rastreabilidade se voltam, em essência, a etapas posteriores de circulação e comercialização.

A rastreabilidade integra o controle do processamento ao permitir a vinculação do produto a etapas, lotes e registros da cadeia, sem substituir, por isso, a inspeção sanitária nem esgotar os requisitos de higiene e conformidade tecnológica.