Questão 2942754

Engenharia Civil · 2026

Questão

ID 2942754

Disciplina: Engenharia Civil

Assuntos: Responsabilidade Técnica (ART, RRT, CREA, CAU)

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

O exercício profissional do engenheiro ambiental está sujeito às disposições da Lei nº 5.194/1966 e às normas do Sistema CONFEA/CREA, especialmente quanto à responsabilidade técnica pelas atividades desenvolvidas. A

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é instrumento essencial nesse contexto.

Identifique a alternativa CORRETA acerca da ART e da responsabilidade técnica.

Alternativa A:
A ART possui caráter facultativo e é exigida apenas em contratos celebrados com a administração pública federal.
Alternativa B:
A responsabilidade técnica do engenheiro extingue-se automaticamente com a conclusão física da obra, independentemente de sua formalização perante o CREA.
Alternativa C:
A ART substitui o contrato de prestação de serviços, dispensando instrumento formal entre profissional e contratante.
Alternativa D:
A ART formaliza a responsabilidade técnica do profissional por obra ou serviço específico, permitindo a identificação do responsável perante o CREA e a sociedade.
Alternativa E:
A emissão da ART transfere ao contratante toda a responsabilidade técnica sobre a execução da atividade registrada.

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Questão 2942754

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