Questão 2942710

No contexto da execução de obras públicas, os procedimentos de medição de serviços e controle de custos constituem instrumentos fundamentais para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a conformidade com o projeto contratado e a transparência na fiscalização contratual.

Esses procedimentos devem observar diretrizes previstas na legislação de licitações e contratos administrativos, bem como em normas técnicas e orientações consolidadas em manuais de fiscalização e orçamentação de obras públicas.

Durante a fase de execução contratual, a medição dos serviços executados deve refletir fielmente aquilo que foi efetivamente realizado em campo, considerando as especificações do projeto, as composições de custos unitários e os critérios estabelecidos no orçamentobase da licitação.

Nesse contexto, a atuação da fiscalização técnica assume papel decisivo, tanto na validação quantitativa dos serviços executados quanto no acompanhamento do desempenho físico-financeiro da obra, evitando pagamentos indevidos ou divergências entre o cronograma físico e o desembolso financeiro.

Considerando os princípios que regem a execução e fiscalização de obras públicas, bem como os critérios usualmente adotados na medição de serviços e no controle de custos contratuais, avalie as assertivas abaixo assinalando (V) se verdadeira ou (F), se falsa.

( ) A medição de serviços em obras públicas deve estar diretamente vinculada às quantidades efetivamente executadas e comprovadas em campo, devendo observar os critérios estabelecidos no projeto, no orçamento da licitação e nas especificações técnicas do contrato.

( ) Em contratos de obras públicas, é admissível que a administração pública realize pagamentos com base apenas no avanço financeiro previsto no cronograma, ainda que a execução física correspondente não tenha sido integralmente verificada pela fiscalização técnica.

( ) O controle sistemático das medições constitui instrumento essencial para o acompanhamento do equilíbrio entre o progresso físico da obra e os valores pagos à contratada, contribuindo para prevenir distorções no fluxo financeiro do contrato.

( ) Alterações quantitativas relevantes verificadas durante a execução da obra podem exigir ajustes no controle de custos e nas medições contratuais, devendo tais modificações observar os limites e procedimentos previstos na legislação aplicável aos contratos administrativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo: