Questão 2942679

A responsabilidade técnica do geógrafo decorre exclusivamente da habilitação legal para o exercício da profissão, razão pela qual a emissão de ART possui natureza apenas declaratória, sem repercussão própria no plano ético-profissional ou institucional.

As atribuições profissionais do geógrafo, embora legalmente delimitadas, esgotam o conteúdo do dever ético, pois a licitude formal da atividade técnica afasta, em regra, questões relativas a sigilo, uso responsável de dados e compromisso social da profissão.

A observância das resoluções profissionais e das normas técnicas se vincula ao exercício regular da atividade, mas a circulação de dados geográficos, por possuir natureza predominantemente objetiva, não se submete a deveres específicos de cautela ética ou resguardo informacional.

O compromisso social e a educação continuada do geógrafo possuem relevância institucional, mas operam em plano exterior ao regime jurídico-profissional, já que este se restringe à habilitação, ao registro e à regularidade formal dos atos técnicos praticados.

O exercício profissional do geógrafo envolve habilitação legal, observância normativa e responsabilidade técnica, sem que atribuição profissional, dever ético e uso legítimo da informação geoespacial se confundam entre si.