Questão 2942665

A redação oficial exige emprego da norma-padrão, mas sua qualidade técnica não se esgota na correção linguística, pois envolve também clareza, concisão, impessoalidade e aderência à finalidade do expediente.

O padrão ofício funciona como referência de uniformização formal das comunicações oficiais, o que não elimina a necessidade de observar a natureza e a função específicas do documento produzido.

Relatórios, despachos e comunicações administrativas, embora distintos quanto à finalidade imediata, submetem-se à racionalidade comum da escrita oficial, que afasta marcas de subjetivismo, informalidade excessiva e construções que dificultem a compreensão do conteúdo.

A impessoalidade, na redação oficial, corresponde apenas à supressão de pronomes de primeira pessoa e de fórmulas de tratamento personalizadas, de modo que a clareza e a concisão permanecem como atributos estilísticos independentes, sem relação necessária com esse princípio.

A estrutura do documento oficial deve favorecer identificação, compreensão e tramitação adequadas, razão pela qual forma, linguagem e finalidade não podem ser tratadas como elementos isolados no exame da comunicação administrativa.