Questão 2942594

A interoperabilidade entre sistemas públicos corresponde à padronização integral dos procedimentos administrativos em ambiente eletrônico, razão pela qual sua adoção elimina a necessidade de controles de conformidade e revisão de riscos institucionais.

A gestão de riscos, por ter natureza predominantemente preventiva, integra a lógica de governança e conformidade, mas não se confunde com a digitalização de processos nem com a inovação administrativa, embora possa orientar ambas no plano decisório.

O compliance, na Administração Pública, limita-se ao cumprimento formal de normas legais e regulamentares, permanecendo conceitualmente dissociado da integridade institucional, da gestão de riscos e do aperfeiçoamento dos processos decisórios.

A transformação digital consiste, essencialmente, na substituição do suporte físico pelo eletrônico, sem repercussão necessária sobre fluxos de trabalho, integração sistêmica ou redesenho da prestação administrativa.

A inovação administrativa, por seu caráter experimental e adaptativo, mostra-se estruturalmente incompatível com modelos de governança que exijam rastreabilidade, controle e previsibilidade institucional.