Questão 2942566

A PNAS organiza a assistência em proteção social básica (prevenção de riscos, fortalecimento de vínculos e acesso a seguranças socioassistenciais no território) e proteção social especial (atendimento a situações de violação de direitos, em média e alta complexidade), com unidades como CRAS e CREAS, gestão descentralizada e participativa, cofinanciamento e territorialização orientada por diagnóstico, vigilância e planejamento de oferta.

A proteção social básica tem como núcleo a resposta a violações já instaladas (média e alta complexidade), enquanto a proteção social especial possui caráter preventivo e comunitário, centrado no fortalecimento de vínculos.

No SUAS, o CRAS é unidade de referência da proteção social especial (média complexidade) e o CREAS é unidade típica da proteção social básica, por executar ações preventivas territorializadas.

A territorialização no SUAS é sobretudo uma estratégia administrativa de delimitação geográfica; ela independe de diagnóstico socioterritorial e não se vincula à vigilância socioassistencial, servindo prioritariamente à organização logística do atendimento.

O SUAS se estrutura por pactuação interfederativa e gestão participativa, mas o cofinanciamento é essencialmente bipartite (União e Municípios), ficando aos Estados função majoritariamente normativa; o controle social opera de modo consultivo, sem incidência sobre a organização da política.